DR-I
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- A pena concreta resulta da medida da necessidade de tutela dos bens
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Como actualmente a sentença contém tanto a decisão sobre as questões
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O artigo 152.º, n.º 4 do CPP não impõe
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: Num embate de veículos, imputável a ato ilícito e
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto a Relação, enquanto
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: JOÃO AMARO
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A aplicação do artigo 176.º, n.º 5, da
IRC – Gastos; RFAI.
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Lei n.º 27/2020 de 23 de julho Sumário: Aprova o regime
Relator: TERESA COIMBRA
1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 de 26 de junho Sumário: Estabelece
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 Sumário: Cria o Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 Sumário: Aprova o
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto