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Relator: SOFIA DAVID
ligação entre o facto e o dano, há que verificar se a conduta ilícita é condição adequada à produção daquele dano. Esta aferição deve ser feita quer no plano naturalístico ... condicionem, ainda que através de uma causalidade indirecta, porque desencadeiem um outro facto que provoque o dano; IV – Por outro lado, se para a produção do dano a condição
Relator: ISABEL DUARTE
concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade de ganho”, danos patrimoniais, rege, em primeira linha, o princípio da reposição natural expresso no art. 562º do Cód. Civil ... seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor” (artigo 566º, n.º 1 do Código Civil). Os danos indemnizáveis são, de acordo
Relator: FELIZARDO PAIVA
indirectamente sujeito ao controlo do empregador; (…); g) «Perigo» a propriedade intrínseca de uma instalação, actividade, equipamento, um agente ou outro componente material do trabalho com potencial para provocar dano
Relator: JOSÉ AMARAL
trespasse de estabelecimento ou transmissão de empresa e, portanto que subjaz a tal transmissão indirecta uma obrigação implícita de não concorrência, se a factualidade apurada e a não apurada, mesmo ... Menos, ainda, se faltou demonstrar um dos pressupostos da obrigação de indemnizar – o dano e, bem assim, se uma cláusula penal invocada no recurso não foi alegada como fundamento
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Como resulta do disposto no nº3 do citado art.310º foi
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O princípio in dubio pro reo constitui um limite normativo do
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – O fundamento da agravação do crime de violência doméstica, que se
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O acrescento pela Lei n.º 59/2007 ao artigo 30º de
Relator: MANUEL BARGADO
I - Atento o caráter doloso da conduta do réu, a elevada ilicitude
Relator: JORGE SANTOS
- Não age em abuso de direito na modalidade de “venire contra factum
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE