146/18.9T9STB.E1
Relator: RENATO BARROSO
obtenção de prova proibida. 4 - Não estamos no âmbito das denominadas conversas informais das autoridades policiais com quem, posteriormente, vem a ser constituído arguido, mas antes, nas afirmações
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Relator: RENATO BARROSO
obtenção de prova proibida. 4 - Não estamos no âmbito das denominadas conversas informais das autoridades policiais com quem, posteriormente, vem a ser constituído arguido, mas antes, nas afirmações
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Relator: JOSÉ DIAS
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1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas
Relator: LAURA MAURÍCIO
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1. A celebração de um contrato de mediação com vista à celebração
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1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
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I – O crime de abuso sexual de pessoa internada jamais pode prescindir
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
Relator: TERESA COIMBRA
1. O recurso a escutas telefónicas como meio de prova implica a