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Relator: JOSÉ CRAVO
contrato é susceptível de se extinguir por resolução, revogação ou denúncia. II- A denúncia consiste na manifestação da vontade de uma das partes, em contratos de prestações duradouras, dirigida ... opera «ex nunc», ou seja, apenas para futuro. V- Salvo estipulação em contrário, o contrato de mediação imobiliária deve considerar-se revogável. Todavia, não podem valer os seus efeitos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
âmbito dos contratos de trabalho, tendencialmente duradouros e de forma reforçada, rege o denominado princípio da estabilidade contratual emergente, v.g., do estatuído no art. 406º do CC, nos termos
Relator: SÍLVIA PIRES
dispõe: 1 - O disposto neste diploma aplica-se aos seguintes contratos de crédito celebrados com clientes bancários: a) Contratos de crédito para a aquisição, construção e realização de obras ... obrigação de compra da coisa locada, seja no próprio contrato, seja em documento autónomo; d) Contratos de crédito ao consumo celebrados ao abrigo do disposto no Decreto
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
efetivo já prestado na instrução militar, no âmbito de uma relação jurídica duradoura já iniciada com o contrato. 13.ª — A estrutura da norma revela estreita afinidade
Relator: PAULO SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto-Lei n.º 105/2020 de 23 de dezembro Sumário: Institui o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020 Sumário: Aprova o caderno
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: PAULO REIS
I- A avaliação das condições em que se processa a audição da
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em
promoção público-comunitária é disponibilizada das seguintes formas: a) Celebração de contratos de direito real de habitação duradoura (DHD), previsto no Decreto- -Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro ... série N.º 244 17 de dezembro de 2020 Pág. 15 b) Contrato de arrendamento celebrado nos termos do Programa de Arrendamento Acessível, criado pelo Decreto-Lei n.º 68/2019
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma relação obrigacional complexa
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de
IRS – Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não tendo a recorrente feito constar das conclusões da sua alegação
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação