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Relator: Helena Ribeiro
pedidos operada pelo Autor, em que este formula o primeiro pedido subsidiário apenas para o caso do Réu vir a ser absolvido da instância ou do pedido quanto ao pedido ... instância ou do pedido quanto ao pedido principal e ao primeiro pedido subsidiário que formula, e assim sucessivamente, e daí que entre pedido principal e pedidos subsidiários, e entre estes
Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O crime de ameaça agravado, previsto nos artigos 153.º, n.º
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Como resulta do disposto no nº3 do citado art.310º foi
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O princípio in dubio pro reo constitui um limite normativo do
Relator: PAULO SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - O ADN é apenas uma ferramenta. Dá informação, dependendo da natureza
Relator: RAMOS LOPES
I. Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
Relator: ANTERO VEIGA
I - A igualdade de armas prende-se no seu essencial com o
IRS (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. A autorização judicial a conceder a arguido sujeito à medida de
Relator: RAMOS LOPES
I. Constituindo questão central a dirimir na lide (atento o objecto do