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1. TRG2020-11-05

   2480/18.9T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ASSÉDIO
2. TRG2020-01-30

   1059/17.7T8VVD.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de qualquer

   • DIREITO AO CRÉDITO E AO BOM NOME
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • INTERESSE GERAL