13 resultados nos descritores e sumários · 203 no texto integral
Relator: Rosário Pais
sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível; é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes; num caso, não se sabe o que o juiz ... outro, hesita-se entre dois sentidos diferentes e porventura opostos. Em última análise, a ambiguidade é uma forma especial de obscuridade, pois se determinado passo da sentença é suscetível
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I- Da leitura das informações que suportam a decisão final contida no
Relator: ALBERTO BORGES
pode ser corrigida, porém, oficiosamente ou a requerimento, quando contiver erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade cuja eliminação não importe modificação essencial ... correção é, pois, por um lado, a existência de qualquer erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade, por outro, que tal correção não implique uma modificação essencial da sentença
Relator: JOSÉ CRAVO
ambiguidade da sentença exprime a existência de uma plurissignificação ou de uma polissemia de sentidos (dois ou mais) de algum trecho, e a obscuridade traduz os casos de ininteligibilidade
Relator: MARGARIDA SOUSA
Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação daquela, não só com recurso à respetiva fundamentação como também analisando o seu contexto, os seus antecedentes
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
clara (as razões de facto e de direito não podem ser confusas ou ambíguas, sob pena de não se dar a conhecer o que determinou o agente a praticar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
não basta uma simples admissão genérica, antes se exige uma declaração concreta, precisa, sem ambiguidades ou que não se traduza numa afirmação vaga ou genérica. 4 – No caso
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
efectivamente se decidiu, ou quis decidir, não ocorre nulidade de sentença, por ambiguidade ou ininteligibilidade; III- A formulação de um “verdadeiro pedido de novos esclarecimentos” sobre dúvidas suscitadas nas “justificações
Relator: ISABEL DUARTE
questões suscitados pelo recorrente, apenas se poderiam corrigir, caso existissem, erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade evidentes, no mencionado acórdão. - Reiterando o requerente a sua discordância com o julgado, procurando demonstrar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
meramente complementares, tais como erros de cálculo ou de escrita, lapso, obscuridade ou ambiguidade, ficando desde logo, excluídos os erros de julgamento, de facto ou de direito, que em regra
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conselho Superior do Ministério Público. Aparência é certo, mas que, no entanto, pode fomentar ambiguidades indesejadas. 13.ª — A circunstância de um dos vogais eleitos pela Assembleia da República assumir
Relator: JOSÉ AMARAL
fundamenta (como mandam os artºs 154º e 607º, nº 3) e está eivado de ambiguidade (ao contrário do que, quanto ao seu conteúdo, impõe o nº 3, do artº 131º
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
caso de o (novo) pedido conformar uma outra nulidade baseada em fundamento diferente ( ambiguidade) e com referência a outra cláusula distinta da anteriormente apontada como nula ( esta com fundamento