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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prevenir determinados perigos, ou seja, numa terminologia mais moderna, no incumprimento de deveres do tráfego, os quais surgem quando alguém crie ou controle uma fonte de perigo: cabe-lhe então ... cumprimento de todas as concretas medidas de cuidado requeridas pelas condições do caso. IV- Actividade perigosa “pela sua própria natureza” ou “pela natureza dos meios utilizados no seu exercício
Relator: SOFIA DAVID
178/2006, de 05/09; VIII - O tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde pública. Daí
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
actividade de exploração dessas zonas. II- É condição indispensável da obrigação de indemnizar estabelecida no artº. 114º, nº. 1 do DL 202/2004 de 18/08, que entre a actividade desenvolvida pelas ... 202/2004 de 18/8. IV- A actividade gestora de zonas de caça, em si, não é actividade perigosa, nos termos e para os efeitos do disposto
Relator: PAULO AMARAL
1. Nada se sabendo sobre um interveniente de um acidente não se
Relator: MARTINHO CARDOSO
prognose de perigosidade social do arguido e considerar verificado um concreto perigo de continuação da actividade criminosa, além do perigo de fuga, pelo que a prisão preventiva é a única
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
comportamento atento e culposo. VII) É do conhecimento geral que a condução constitui uma actividade perigosa pelos riscos que comporta. Um desses riscos é precisamente o acidente. A não observância
Relator: AUSENDA GONÇALVES
requisitos indicados no art. 204º – perigo de fuga, perigo de perturbação da investigação (ou da aquisição da prova), ou perigo de continuação da actividade criminosa ou da perturbação grave ... virá a ser aplicada ao arguido e que continuam a subsistir o perigo de continuação de actividade criminosa e o risco de o arguido se subtrair ao exercício da acção
Relator: FELIZARDO PAIVA
formas de organização do trabalho; i) Substituição do que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; j) Priorização das medidas de protecção colectiva em relação ... tecnicamente evitado, cessar a sua actividade ou afastar-se imediatamente do local de trabalho, sem que possa retomar a actividade enquanto persistir esse perigo, salvo em casos excepcionais e desde
Relator: HELENA BOLIEIRO
suas modalidades, nos termos atrás referidos. II – Trata-se de um crime de perigo abstracto, pois não é necessário que a declaração falsa influencie, de forma efectiva, o esclarecimento ... concreto, tenha criado esse risco. É também um crime de mera actividade pois, para além da conduta típica traduzida na prestação de declaração falsa, não se exige a verificação
Relator: RAMOS LOPES
exercício da actividade profissional/laboral exercida (iniciando e prosseguindo a limpeza das escadas sem que fossem tomadas as providências necessárias para evitar que de tal actividade resultasse perigo para direitos ... tempo do evento contava com trinta e oito anos e não exercia actividade profissional, ficando a padecer, em consequência das lesões sofridas, de défice funcional permanente da integridade físico-psíquica
Relator: NUNO GARCIA
sabido que a condução de veículos automóveis é uma actividade extremamente perigosa e essa perigosidade constante é exponencialmente aumentada quando o condutor a leva a efeito sob a influência
Relator: GOMES DE SOUSA
crime de resultado. Bem ao invés, estamos perante um crime de perigo e de mera actividade. 2 - Para a sua consumação basta que o facto tenha sido praticado
Relator: NUNO GARCIA
caso, a mesma é desproporcionada ao acautelamento do perigo de fuga e ao muito mitigado perigo de continuação da actividade criminosa
Relator: ELISA SALES
crime de pornografia de menores é um crime de perigo abstracto e de mera actividade. II – O bem jurídico protegido pelo tipo de crime do artigo
Relator: ISABEL DUARTE
subjectivos do crime de falsidade de testemunho agravado (delito criminal de perigo abstracto e de mera actividade, pois é praticado por quem reveste certa qualidade, cujo bem jurídico protegido
Relator: SOFIA DAVID
obstáculos que pudessem oferecer perigo para a circulação, nos termos do Código da Estrada (CE); VI- A EP responde pelos danos provocados por quaisquer actividades com obras na estrada
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
patrimoniais. III. Apenas são atacáveis actos de disposição (que se traduzam num empobrecimento do activo ou num aumento do passivo ou de administração extraordinária que resultem do arbítrio do devedor ... imperioso alegar e demonstrar que o acto impugnável, ao tempo da sua prática fez perigar ou chegou mesmo a impedir a satisfação do crédito, sendo esse o prejuízo que dele
Relator: ELISABETE ALVES
equidade e que afastam, quando mais benéfico, certos princípios formais que disciplinam a actividade processual do tribunal. 3- A conjugação dinâmica entre as intervenções tutelar cível e de promoção ... responsabilidades parentais, quando no decurso do processo de promoção e proteção de criança em perigo poderá diligenciar-se pela fixação de medida tutelar cível. 5- A situação protegida
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - As substâncias catinona e catina podem ser encontradas naturalmente na planta