TRE
80/16.7GCORQ.E1
Relator: JOÃO AMARO
-A instrução não é um complemento da investigação feita em inquérito, antes
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Relator: JOÃO AMARO
-A instrução não é um complemento da investigação feita em inquérito, antes
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – A competência para o convite ao aperfeiçoamento do conteúdo das alegações
Relator: FERNANDA PALMA
Da afirmação “Não se fez prova convincente sobre os factos não provados
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos elementos subjetivos deste tipo de crime quando não
Relator: ISABEL DUARTE
O crime de resistência e coação sobre funcionário é um crime de
Relator: JOÃO AMARO
O interesse público da descoberta da verdade material não deve ceder perante
Relator: GOMES DE SOUSA
A ausência de avaliação dos objectos danificados - a mera referência a “pratos
Relator: RENATO BARROSO
O que se estatui, literalmente, na al. c) do nº1 do Artº
Relator: ISABEL DUARTE
- O elemento intelectual do dolo «só poderá ser afirmado quando o agente
Relator: FERNANDO PINA
1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Não é suscetível de recurso, o despacho de admissão de outro
Relator: JORGE BISPO
I) O direito fundamental ao bom nome e reputação de qualquer pessoa
Relator: TERESA COIMBRA
1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com
Relator: PAULO SERAFIM
I – Entre outras operações, a decisão instrutória implica um juízo de indiciação
Relator: LÍGIA VENADE
I Não se verifica nulidade de sentença por omissão de pronuncia (artº