TRG
3646/17.4T8GMR.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da
IRS – Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Encargos
Imposto sobre o Valor Acrescentado - regularizações, meios de prova.
para as entidades em apreço, promove-se o alargamento do âmbito de aplicação do contrato coletivo às relações de trabalho não abrangidas por regulamentação coletiva negocial porquanto tem, no plano ... aproximar as condições de concorrência entre as associações mutualistas. Considerando que o contrato coletivo tem por âmbito geográfico de aplicação todo o território nacional e que a extensão de convenção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O artigo 486º do Código Civil prevê que as simples omissões
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- O abuso do direito é uma excepção peremptória de direito material
IVA - Locação financeira e ALD; Cálculo do pro rata; Direito à dedução
Relator: JOSÉ AMARAL
1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e
Relator: JORGE SANTOS
- Estando provado que uma pessoa, durante mais de trinta anos, deteve o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Ainda que exista um aparente quadro de omissão parcial relativamente à
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Da conjugação do disposto nos arts. 562º e 566º, n.º
Imposto sobre o Valor Acrescentado, saúde, renúncia à isenção, caducidade.
Relator: ALBERTO RUÇO
Tendo findado no cartório notarial um processo de inventário (Lei n.º
Subsídio de risco
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Se as declarações não puderem valer como confissão, mas houver o
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo