TRE
634/19.0T8ORM.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação
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Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A aprovação e homologação de um plano de insolvência ou de
Relator: RAMOS LOPES
I- Deve ser fixada prestação alimentar aos menores quando o progenitor com
Relator: ANTERO VEIGA
I - Durante a suspensão do contrato de trabalho decorrente de baixa médica
Relator: FONTE RAMOS
1. Verdadeira justiça só será a que se recusa a cobrir com
Relator: EVA ALMEIDA
No novo regime jurídico do maior acompanhado, introduzido pela Lei n.º
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I - A coima emergente de contraordenação processada em processo crime, enquanto pressuposto
Relator: ANTERO VEIGA
- A dissolução de uma sociedade não pode equiparar-se a “desaparecimento” para
Relator: RAMOS LOPES
I- Cai na previsão do art. 570º do CC a situação em
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: HELENA LOPES
. O superior interesse da criança a que se deve atender em primeiro
Relator: FONTE RAMOS
1. As palavras da lei são às vezes tão explícitas e categóricas
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Asseverando uma testemunha presencial, condutor de ambulância, que uma condutora de
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de maio de 2020 Número 96 ÍNDICE
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A condenação do devedor “por sentença condenada em julgado por algum
Relator: PAULO REIS
I- Deve ser rejeitada a junção de documento requerida pelos recorrentes com
Relator: JORGE JACOB
I – Transitada em julgado a condenação em pena de multa, se o
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A incapacidade de opor resistência ao ato sexual, exigida para o
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - O facto de o Tribunal a quo, na decisão recorrida, ter