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Portaria n.º 239/2020
Portaria n.º 239/2020 de 12 de outubro Sumário: Altera a Portaria
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Portaria n.º 239/2020 de 12 de outubro Sumário: Altera a Portaria
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2020 Sumário: Autoriza a despesa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo presente o disposto no artigo 227.º do CC, e
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- Demonstrado
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Viola o disposto nos artºs
janeiro de 2019. Por meio do mesmo instrumento contratual, foram ainda delegadas na FEFAL, pela DGAL, competências de certificação, em matéria de formação dirigida à administração local, das autar- quias ... para a iniciação às bases da administração autárquica, e, ainda, para a aquisição de capacidades técnicas concretamente vocacionadas para o seu desempenho profissional. Assim, em cumprimento
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro estabeleceu
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Entrega de bem pelo locatário ao locador em
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas
Imposto do Selo - Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
IRC – Gastos; RFAI.
Relator: MANUEL CAPELO
I – O dever de informação que impende sobre as entidades bancárias relativamente
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão
Relator: FRANCISCO MATOS
I – No período compreendido entre a data de integração do cliente bancário