TRC
685/13.8JACBR.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
A omissão de notificação da promoção do Ministério Público ao condenado, no
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
-O sistema que assenta na livre convicção do julgador, com base nas
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O cúmulo jurídico de penas não se reconduz a uma operação aritmética
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Estando previsto no artº 132º, nº 2, alínea h), do C.P. a
Relator: FÁTIMA BERNARDES
No caso de o incidente em que foi decidida a prorrogação do
Relator: ANA BACELAR
1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Lei n.º 27/2020 de 23 de julho Sumário: Aprova o regime
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
Relator: ANA BRITO
1 – Estando provado que o arguido detinha ficheiros informáticos com conteúdo de
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator. 1- Inexiste nulidade por omissão de
Relator: ANTERO VEIGA
I - Durante a suspensão do contrato de trabalho decorrente de baixa médica
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I - A coima emergente de contraordenação processada em processo crime, enquanto pressuposto
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de maio de 2020 Número 96 ÍNDICE
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A incapacidade de opor resistência ao ato sexual, exigida para o
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Existindo nos autos duas perícias psiquiátricas realizadas ao arguido, que concluíram
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática