TRG
1804/17.0T8BRG.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O direito à indemnização facultado aos estabelecimentos hospitalares, nos casos previstos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – A retribuição a atender para base de cálculo das prestações por
Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO
I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de
Lei n.º 73/2020 de 17 de novembro Sumário: Modifica as regras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
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I - O art. 1905º, nº 2, do CC, consagra uma presunção legal
Relator: SANDRA MELO
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- À denúncia judicial de um contrato de arrendamento celebrado em 01/01/1989
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i) mostrando os factos que os progenitores, apesar das dificuldades, acompanham os
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Na interpretação de um negócio jurídico bilateral, o objectivo é, não
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. O Regulamento (CE) n.º 593/2008 do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O valor indemnizatório por dano patrimonial futuro, incluindo o denominado dano
Relator: ALBERTO BORGES
O impedimento da prática de ato relativo ao exercício de funções; o
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A factualidade assente imputada à arguida traduziu uma significante privação, contra vontade
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
O objecto do crime de roubo é a "coisa móvel alheia ". A
Relator: FONTE RAMOS
1. Na regulação do exercício das responsabilidades parentais e conhecimento das questões