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Relator: PAULO REIS
execução de sentença; IV- Deve ser fixada indemnização pelo dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente ainda que a lesada, sendo estudante ... dotado de formação profissional média; VI- Na valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer deve o tribunal julgar
Relator: Frederico Macedo Branco
pela Lei n.º 11/2014, passou expressamente a proibir a acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a totalidade da retribuição ou da pensão de aposentação. 2 - A eventual ... 503/99, na redação dada pela Lei nº 11/2014, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, veio viabilizar o entendimento de acordo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Região Autónoma da Madeira, a que se candidate pessoa com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, tem aplicação o D.L. n.º 29/2001, de 03/02 ... concreta pessoa da candidata, para além da sua menção e do grau de incapacidade, nem sendo requerido o recurso técnico específico pela candidata durante o procedimento, não se mostram violados
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
cumulativamente os atos elementares da vida corrente e à apresentação de um grau de incapacidade igual ou superior a 85%, de acordo com a Tabela nacional de Incapacidade por Acidentes
Relator: MÁRIO COELHO
segundo caso, face ao princípio da reparação integral do dano, se valoriza a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, e suplementarmente o seu reflexo
Relator: PAULO REIS
totalmente o processamento cognitivo de informação, provocando-lhe de forma irreversível e crónica uma incapacidade para poder gerir a sua pessoa e bens, não se vislumbra de que modo poderá
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
sociais do trabalhar e seus familiares. IV - Esses interesses acentuam-se quando, perante uma incapacidade permanente significativa, no caso 39.43%, o sinistrado se oponha à remição, podendo estar em causa
Relator: JOSÉ DIAS
ações), cujo contrato de sociedade se encontre definitivamente registado, com exceção do vicio da incapacidade, estar vedado aos sócios, cuja vontade em celebrar o contrato de sociedade esteja inquinada
Relator: PAULO REIS
tiver idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 % -, a referida possibilidade do senhorio denunciar o contrato de duração
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
efectuar tratamentos, medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico, depende da atribuição à requerente de incapacidade permanente. ii) O pagamento de tais despesas, desde que as mesmas reúnam as condições legalmente
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
causa de destituição, designadamente, a violação grave dos deveres do gerente e a sua incapacidade para o exercício normal das respetivas funções. São noções orientadoras e meramente exemplificativas, das quais
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
data do acidente; este é relevante apenas para determinar o montante indemnizatório por incapacidade temporária e não permanente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
perigo para vida do ofendido (ponto 15), na ocorrência dos períodos de doença e incapacidade para o trabalho (ponto 16) e na produção das consequências para a saúde do ofendido
Relator: Helena Ribeiro
regime jurídico aplicável à atribuição de pensão de invalidez decorrente de uma incapacidade resultante de acidente sofrido no cumprimento de serviço militar prestado antes da entrada em vigor do Decreto
Relator: ISABEL DUARTE
ilícito que foi obrigado a sofrer. A jurisprudência, quase unanimemente, tem entendido que a incapacidade permanente parcial representa, em si mesma, um dano patrimonial, não podendo reduzir-se à categoria
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
relativamente às quais não houve acordo na fase conciliatória estão diretamente relacionadas com a incapacidade permanente e temporária terão de ser dirimidas em sede de junta médica, pelo que, impõe
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
trabalho que não possam ser pagas pela entidade responsável, nomeadamente por motivo de incapacidade económica, é assumida pelo Fundo de Acidentes de Trabalho, nos termos da lei.”. III - Resulta
Relator: MARIA DOMINGAS
causal directo entre as patologias omitidas e o evento que veio a determinar a incapacidade profissional total e permanente do autor e, consequentemente, a sua reforma, não impedem o efeito
Relator: VERA SOTTOMAYOR
autos, permitindo assim que o julgador se pronuncie com rigor quanto à avaliação da incapacidade resultante do acidente, não existe qualquer fundamento que imponha a sua anulação. Vera Sottomayor
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pode ser exigida quando ele surgir. 3 – A indemnização por danos futuros resultantes de incapacidade física do lesado causada por acidente de viação corresponde a um capital produtor do rendimento