TRG
1336/18.0T8PTL.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto a Relação, enquanto
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto a Relação, enquanto
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
Relator: RAMOS LOPES
I. Não assiste aos proprietários de prédio rústico o direito de preferência
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Existindo uma colisão de direitos desiguais de espécie diferente: por um
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Portaria n.º 247/2020 de 19 de outubro Sumário: Altera o Regulamento
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O conceito de prédio rústico previsto no C.C. não coincide com
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – É de rejeitar o recurso na parte relativa à impugnação da
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Não basta para a extinção da servidão por desnecessidade que, para
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 83/2020 de 6 de outubro Sumário: Altera os
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Para além de estar sujeito às restrições ou limitações que a
Relator: ANTERO VEIGA
I - O Coordenadores de Segurança a nomear pelo dono da obra nos
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- A decisão proferida em processo penal constitui, nos termos do art. 623º
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário (elaborado pela Relatora): I- A descaracterização do acidente de trabalho por
Relator: EVA ALMEIDA
I- O pedido de condenação da ré a pagar à autora a
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Em caso de dúvida quanto à extensão ou modo de exercício
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Recai sobre o proprietário o dever de vigilância e conservação do
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – É legalmente inadmissível a prolação, pelo tribunal a quo, de despacho