TRE
936/18.2PBEVR.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Existindo nos autos duas perícias psiquiátricas realizadas ao arguido, que concluíram
28 resultados
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Existindo nos autos duas perícias psiquiátricas realizadas ao arguido, que concluíram
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I - Nos termos do artigo 533.º do CPC, compreendem-se nas
Relator: ALDA MARTINS
1. Também na parte final da al. a) do n.º 1
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- A necessidade de atribuição de personalidade judiciária à herança jacente radica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Atentas as circunstâncias do caso e tendo o arguido sido condenado
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
1. O despacho judicial proferido no âmbito da instrução que não conheceu