DR-I
Portaria n.º 61/2020
Portaria n.º 61/2020 de 5 de março Sumário: Alteração ao Regulamento
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Portaria n.º 61/2020 de 5 de março Sumário: Alteração ao Regulamento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Com a circunstância agravativa de a vítima “se encontrar numa relação
IMT/IS/IMI – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional; Isenção.
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- O dispositivo do artº. 114º, n.º 1 do DL 202/2004
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – As obrigações emitidas pelas sociedades nos termos dos artigos 348.º
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A inobservância das formalidades prescritas no n. º3 do artigo 410
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por
Relator: FRANCISCO MATOS
I- O agravamento culposo dos prejuízos de que outrem seja responsável pode
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Se na fase pré-contratual, a Ré/recorrente, não prestou ao
Relator: JOSÉ CRAVO
I- O preceituado no art. 640 do CPC em conjugação com o
Relator: MÁRIO SILVA
1 - Na co-autoria não é exigível que todos os arguidos participem
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A Lei n.º 5/2008, de 12/2, alterada pela Lei n
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A decisão condenatória administrativa deve obedecer aos requisitos previstos no Artº
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Ainda que o arguido não tenha renunciado ao princípio da especialidade
IRS - Mais-valias mobiliárias; Sujeição a IRS; Aumento de quota de sociedade
IRC e IVA - perda por imparidade; dedutibilidade do IVA relativo à comissão
IRC – incompetência do tribunal arbitral; dedutibilidade do custo; Contribuição sobre o sector
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
- Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro
Relator: RAMOS LOPES
I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de