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65/16.3GBSLV.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- O poder de correcção da sentença, a que se refere o art.380
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
- O poder de correcção da sentença, a que se refere o art.380
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Tendo a mercadoria sido entregue na exploração do Recorrido e sido afecta
Relator: SILVA RATO
i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O crédito decorrente de contrato de suprimento de que o recorrente é
Relator: JOSÉ AMARAL
1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
Relator: FONTE RAMOS
1. Verdadeira justiça só será a que se recusa a cobrir com
Relator: LUÍS CRAVO
I – Uma decisão provisória proferida no âmbito de providência tutelar cível de
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- Se o arguido for notificado da eventualidade da decisão do recurso por
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I - A coima emergente de contraordenação processada em processo crime, enquanto pressuposto
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) O tempo decorrido desde a efectivação da apreensão não pode constituir
Relator: PAULO SERAFIM
I - Durante o inquérito, o Ministério Público e o juiz de instrução
Relator: ALDA MARTINS
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra
Relator: HELENA LOPES
. O DL 385/88 foi revogado pelo DL 294/2009, o qual, no entanto
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de maio de 2020 Número 96 ÍNDICE
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Nos contratos de troca, em que há permuta de bens, consideram
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade
Relator: PAULO REIS
I- Deve ser rejeitada a junção de documento requerida pelos recorrentes com