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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
Relator: RAMALHO PINTO
I - No conceito de «transmissão» de estabelecimento, os precisos termos que os
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. A partir da entrada em vigor do CT de 2003, os
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: LÍGIA VENADE
I Não se verifica nulidade de sentença por omissão de pronuncia (artº
Relator: João Conde Correia dos Santos
1. A transparência converteu-se, no início do novo milénio, numa das
Relator: PAULO REIS
I- O valor processual da impugnação judicial de decisão do Conservador do
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O Dec.-Lei nº 10/2009 de 12 de Janeiro, que regula
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Uma pretensão de condenação da autora, alicerçada em factos alegados pelo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – No processo de impugnação do despedimento coletivo o tribunal deve verificar
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter
Relator: João Conde Correia dos Santos
Em face do exposto, tendo em consideração as questões que foram colocadas
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Os créditos da Segurança Social garantidos por privilégio imobiliário geral, nos termos
Relator: MOISÉS SILVA
i) cabe ao trabalhador alegar e provar a existência de um contrato
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 Sumário: Aprova as diretrizes
Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
-Só se verifica uma contradição insanável entre um juízo probatório afirmativo e
Relator: RAMOS LOPES
I. A denúncia constitui um modo de cessação de vínculos obrigacionais, existente
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 Sumário: Aprova o