5 resultados

1. DR-I2020-12-29

   Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020

   Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo

2. DR-I2020-10-07

   Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020

   Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação

3. DR-I2020-09-18

   Aviso n.º 40/2020

   Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e

4. DR-I2020-08-04

   Portaria n.º 182/2020

   Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento

5. DR-I2020-07-27

   Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020

   Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação