5 resultados

1. AT-IV2020-12-04

   Informação vinculativa n.º 18110

   Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

   • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
   • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
   • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
2. AT-IV2020-12-04

   Informação vinculativa n.º 18125

   Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

   • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
   • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
   • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
3. AT-IV2020-10-20

   Informação vinculativa n.º 16055

   Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017

   • Imposto Municipal sobre Imóveis
   • inscrição matricial dos baldios
   • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
4. AT-IV2020-07-17

   Informação vinculativa n.º 17326

   Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de

   • Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado
5. AT-IV2020-05-11

   Informação vinculativa n.º 15035

   Taxas – IVA - Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03

   • Taxas
   • IVA
   • Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03, e o que respeita à sua inclusão na base tributável das prestações de serviços faturadas aos clientes