3 resultados

1. AT-IV2020-08-05

   Informação vinculativa n.º 17367

   Enquadramento - Artefactos/objetos de metais preciosos usados que perderam a sua identidade por

   • Enquadramento
   • Artefactos/objetos de metais preciosos usados que perderam a sua identidade por terem sido inutilizados de forma irreparável (al. a) do Anexo E ao CIVA)- Artefactos/objetos de ouro usados, reutilizáveis no estado em que se encontram
2. AT-IV2020-07-02

   Informação vinculativa n.º 16454

   Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …. - Sujeito passivo

   • Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …
   • Sujeito passivo revendedor, considerado como tal, nos termos da alínea c) do artigo 2.º do DL n.º 199/96, que vende objetos de arte elencados no ponto A do anexo do respetivo regime, são tributadas à taxa reduzida de 6%
3. AT-IV2020-05-11

   Informação vinculativa n.º 17245

   Direito à dedução – Atividade desenvolvida, "Agências de Publicidade", "Manutenção e Reparação de

   • Direito à dedução
   • Atividade desenvolvida, "Agências de Publicidade", "Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis", "Comércio de Automóveis Ligeiros" ……