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    Fonte

    • Jurisprudência43
    • Legislação (DR)30
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I30
    • TRG24
    • TRE15
    • CAAD-T15
    • AT-IV5
    • TRC4
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 202095

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • PENA2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • CO-AUTORIA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • IRS – Mais-valias2
    • PORNOGRAFIA DE MENORES2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NULIDADE2
    • ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA1
    • Reconhecimento de activo1
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR1
    • RETROACTIVIDADE1
    • SEGURO DE VIDA1
    • REGIME DE CONTRATO1
    • REQUISITOS LEGAIS1
    • ARMA PROIBIDA1
    • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO1
    • DANO BIOLÓGICO1
    • REENVIO DO PROCESSO1
    • CATEGORIA PROFISSIONAL1
    • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS1
    • Pedido de certificação junto da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)1