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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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  • Fiscalização fiscal1
  • Fiscalização28
  • Fiscalização prévia3
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização cruzada3
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)114
    • Legislação (DR)70
    • Jurisprudência56
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T114
    • DR-I70
    • TRG24
    • TRE17
    • TRC8
    • PGR-CC7
    • TCAN4
    • TCAS3
    • AT-IV3
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2020251

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • Ónus da prova4
    • INSOLVÊNCIA4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
    • IVA – Direito à dedução3
    • IRC – Preços de transferência3
    • FRAUDE FISCAL3
    • Recurso de revisão de decisão arbitral3
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • Tributação autónoma3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • Preços de transferência3
    • Isenção3
    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional2
    • Função acionista2
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • CONTABILIDADE ORGANIZADA2
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO2
    • 9.º, 1) do CIVA2
    • COMISSÃO DE SERVIÇO2
    • HIERARQUIA2
    • RFAI2