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    Fonte

    • Jurisprudência641
    • Arbitragem (CAAD)202
    • Legislação (DR)75
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG318
    • TRE215
    • CAAD-T190
    • TRC94
    • DR-I75
    • CAAD-A12
    • TCAN10
    • PGR-CC5
    • TCAS4
    • UE4
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2020929

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO30
    • ÓNUS DA PROVA21
    • ABUSO DE DIREITO19
    • NULIDADE18
    • EXECUÇÃO14
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • CASO JULGADO10
    • INSOLVÊNCIA10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
    • USUCAPIÃO9
    • INCUMPRIMENTO9
    • CADUCIDADE8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA7
    • RESTITUIÇÃO7
    • Ónus da prova7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • ANULABILIDADE7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • LIVRANÇA7