2 resultados

1. TRE2020-09-22

   206/14.5GBASL.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade de ganho”, danos patrimoniais, rege, em primeira linha, o princípio da reposição natural expresso no art. 562º do Cód. Civil ... podem consistir tanto numa diminuição do activo como num aumento do passivo - como os lucros cessantes ou frustrados: os primeiros compreenderão o prejuízo causado nos bens ou nos direitos

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • LUCROS CESSANTES
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
2. TCAS2020-07-02só sumário

   2612/10.5BELSB

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   recurso o erro de julgamento de direito em relação à decisão proferida quanto aos lucros cessantes, mas sem que se mostre impugnado o julgamento da matéria de facto, tem aquela ... fundada em responsabilidade civil pré-contratual, decorrente da anulação do ato de adjudicação pelos lucros cessantes exige que seja prova do direito à adjudicação e à celebração do contrato

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • LUCROS CESSANTES
   • FALTA DO FACTO PRESSUPOSTO DO DIREITO À ADJUDICAÇÃO