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  • Refugio1
  • Refugiado15

    Fonte

    • Jurisprudência63
    • Legislação (DR)29
    • Direito da UE1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I29
    • TCAS22
    • TRG21
    • TRE16
    • TRC3
    • UE1
    • CAAD-T1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202094

    Descritor

    • ← todos
    • ASILO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • RETOMA A CARGO6
    • ITÁLIA3
    • PENA3
    • PEDIDO INFUNDADO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • ASILO- RETOMA A CARGO- ITÁLIA2
    • ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • DANOS PATRIMONIAIS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • LEI DO ASILO2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • FACTOS1
    • ARMA1
    • LUCROS CESSANTES1
    • PARTES HABITACIONAIS SEPARADAS1
    • APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • AJUDAS DE CUSTO1
    • DANO FUTURO1
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA1
    • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA1