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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência288
    • Legislação (DR)11
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE146
    • TRG109
    • TRC33
    • DR-I11
    • CAAD-T3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2020304

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • PENA10
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO6
    • DO CP6
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • Nº 15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • REQUISITOS LEGAIS4
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS4
    • PENA ACESSÓRIA4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • DOLO4
    • CONSUMAÇÃO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4