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  1. TCAS2020-04-16só sumário

    1149/19.1BELSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    documentos em causa dizem respeito a um contrato de concessão rodoviária e à sua reforma e renegociação, a sua divulgação não coloca em causa a segurança interna do País

    • INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE INFORMAÇÕES
    • DOCUMENTOS CLASSIFICADOS
    • SEGURANÇA INTERNA

Fonte

  • Jurisprudência398
  • Arbitragem (CAAD)309
  • Legislação (DR)159
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • CAAD-T303
  • TRG196
  • DR-I159
  • TRE128
  • TRC62
  • AT-IV23
  • UE11
  • PGR-CC9
  • TCAS7
  • CAAD-A6
  • TCAN5

Ano

  • ← todos
  • 2020909

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • NULIDADE10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • Isenção9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • Ónus da prova8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • JUSTA CAUSA7
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL7
  • Direito à dedução7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • Retenção na fonte7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • IRC6
  • CAUSA DE PEDIR6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • CASO JULGADO6