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  1. TCAS2020-05-21só sumário

    2078/05.1BELSB

    Relator: TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

    matéria de facto resulta respeitarem determinadas faturas a serviços de comunicações, emails, intranet, internet e serviços associados, nada deli se extrai que se enquadre no conceito de royalties. III. Assumindo

    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
    • ERRO NO SEGMENTO DECISÓRIO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • ROYALTIES
    • SOFTWARE
    • KNOW-HOW

Fonte

  • Legislação (DR)522
  • Jurisprudência143
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I522
  • TRG67
  • TRE45
  • CAAD-T41
  • TRC29
  • AT-IV16
  • PGR-CC4
  • UE2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2020728

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA9
  • Taxas5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • DENÚNCIA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • REMUNERAÇÃO3
  • PORNOGRAFIA DE MENORES3
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA3
  • CADUCIDADE3
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • RECONVENÇÃO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
  • Direito à dedução2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • TIPO OBJECTIVO2
  • COMPENSAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA2
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • FRAUDE2
  • BOA-FÉ2