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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência30
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE16
    • TRG12
    • CAAD-T8
    • DR-I5
    • PGR-CC4
    • TRC2

    Ano

    • ← todos
    • 202047

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • INSOLVÊNCIA2
    • REABERTURA DA AUDIÊNCIA2
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • PROVA PERICIAL2
    • Direito à dedução2
    • CO-AUTORIA2
    • IVA – Sujeito passivo misto1
    • DE 19 DE MARÇO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 4-A/20201
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO1
    • IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional1
    • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS1
    • Perdas totais1
    • ERRADA QUALIFICAÇÃO FACTOS1
    • SERVIÇO MILITAR1
    • SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • CONSEQUÊNCIAS LEGAIS1
    • LEI GERAL DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • RECURSO1
    • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO ESPECIAL1
    • COMISSÃO INTERNA1
    • juros indemnizatórios1