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    • Jurisprudência88
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)4
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    Tribunal

    • TRG52
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    • TRE14
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    • PGR-CC4
    • AT-IV3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2020147

    Descritor

    • ← todos
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • NULIDADE5
    • INSOLVÊNCIA4
    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • DESPEDIMENTO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • IMPUGNAÇÃO4
    • JUSTA CAUSA4
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO3
    • REJEIÇÃO DO RECURSO3
    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental2
    • RELAÇÃO LABORAL2
    • ENCERRAMENTO DO PROCESSO2
    • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES2
    • USOS LABORAIS2
    • RECURSO2
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental2
    • CONTRATO A TERMO2