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  • Propina5
  • Propinas15
  • Isenção de propinas7
  • Propina. abuso de direito1
  • Proposta35

    Fonte

    • Legislação (DR)26
    • Jurisprudência7
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I26
    • TRC3
    • TRG2
    • TCAS1
    • AT-IV1
    • PGR-CC1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 202035

    Descritor

    • ← todos
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL2
    • ISENÇÃO SUBJECTIVA2
    • CUSTAS2
    • EXECUÇÃO2
    • REGIME DE VOLUNTARIADO1
    • PERÍODO EXPERIMENTAL1
    • MENOR1
    • TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES1
    • LEI GERAL DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • RECURSO1
    • LEI DE BASES1
    • RECURSO DE APELAÇÃO1
    • INTIMAÇÃO1
    • PESSOA COLECTIVA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS1
    • UNIVERSIDADE1
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA1
    • NECESSIDADE1
    • FUNDAÇÃO1
    • IGUALDADE1
    • SENTENÇA1
    • MEDIDA DOS ALIMENTOS1
    • IRRECORRIBILIDADE DESPACHO1
    • LEI DE VALOR REFORÇADO1