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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
forense através do qual a ré, sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos concessionária de serviço público, conferiu poderes à autora, sociedade de advogados, para a representar em processo a correr
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Exequente pelos serviços prestados na sociedade “R.” e retribuições auferidas pelo mesmo pelo exercício do cargo de Vogal do Conselho de Administração da sociedade “R.”; I.1-fê-lo com acerto ... Executado; I.4-no que tange às retribuições auferidas pelo Exequente pelos serviços prestados na sociedade “R.”, a sentença assentou numa ficção, qual seja a de que, não obstante se verificar
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A realidade disciplinar e criminal é diversa, sendo que tem resultado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
artigo 92º do EOA é claro na afirmação de que os actos praticados pelo advogado com violação do segredo profissional não podem fazer prova em juízo. Tais depoimentos, são ... titular de cargo político demonstram, por si sós, a premência de resguardo da sociedade que deve confiar nos seus eleitos para uma boa e saudável representação. A sã representação
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
A sociedade nomeada, na execução, encarregada da venda, tem direito à remuneração
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. A petição inicial é inepta quando falte a indicação da causa
Relator: BRIZIDA MARTINS
I – Os crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - A realização da audiência de julgamento, na ausência do arguido, pressupõe
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A cominação da punição por crime de desobediência, a que alude
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O arguido deve ser notificado da continuação da audiência, que se
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Os juízos cíveis (jurisdição comum) são competentes em razão da matéria
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A assistente tem legitimidade e interesse em pugnar pela modificação de