15 resultados

1. CAAD-T2019-12-19

   247/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
2. CAAD-T2019-11-04

   388/2019-T

   IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
3. CAAD-T2019-09-30

   127/2019-T

   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade

   • IRC – Pagamento Especial por Conta
   • Tributações Autónomas - Dedutibilidade
4. CAAD-T2019-07-30

   619/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas – Deduções à Coleta - PEC

   • IRC – Tributações Autónomas – Deduções à Coleta - PEC
5. CAAD-T2019-07-07

   537/2018-T

   IRC - Tributações autónomas. Interpretação autêntica.

   • IRC - Tributações autónomas
   • Interpretação autêntica
6. CAAD-T2019-06-18

   655/2018-T

   IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta.

   • IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta
7. CAAD-T2019-05-06

   609/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
8. CAAD-T2019-05-03

   569/2018-T

   Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações

   • Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE
9. CAAD-T2019-04-10

   397/2018-T

   IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares.

   • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros
   • Prestações acessórias e suplementares
10. CAAD-T2019-04-02

    353/2018-T

    Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do

    • Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade
11. CAAD-T2019-03-01

    439/2018-T

    Dedutibilidade de benefícios fiscais à coleta de tributações autónomas.

    • Dedutibilidade de benefícios fiscais à coleta de tributações autónomas
12. CAAD-T2019-02-25

    455/2018-T

    IRC – Tributações autónomas – Pagamento por conta – Dedução à colecta.

    • IRC – Tributações autónomas – Pagamento por conta – Dedução à colecta
13. CAAD-T2019-02-06

    440/2018-T

    IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE

    • IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE
14. CAAD-T2019-01-10

    111/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
15. CAAD-T2019-01-10

    242/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE