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103/14.4TACBT.G1
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
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Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
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Relator: EMÍDIO SANTOS
I – Quando na alínea e) do artigo 980.º do CPC se
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como
DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
DIRETIVA (UE) 2019/2034 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA – Direito à dedução; Alienação de participações sociais.
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de