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Relator: ANA BARATA BRITO
responsabilidade pelo risco implica que o veículo esteja em circulação. Trata-se do risco de uma máquina que circula. II - Se ocorreu um embate entre um veículo automóvel ... danos foram causados “somente por um dos veículos”, havendo, assim, lugar à repartição do risco. III - A medida da repercussão do risco criado por cada um dos veículos intervenientes
Relator: VERA SOTTOMAYOR
omissão e o acidente. II. A implementação de medidas de protecção contra o risco de electrocussão só é obrigatória quando esse risco exista efectivamente face a um juízo de prognose ... factualidade apurada que se impusesse ao empregador, em termos de previsibilidade normal dos riscos da actividade, a implementação preventiva de medidas de segurança que evitassem o risco de electrocussão
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
exterior à pessoa do detentor e da própria coisa que provoca ou produz o risco. V – Em situação como a dos autos, o resvalamento da máquina escavadora nem sequer ... estranho ao seu funcionamento, constituindo um dos riscos próprios deste género de veículos, qualquer que seja a sua causa, isto é, ainda que não seja possível identificar o risco concreto
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Como condutor profissional tem o arguido o particular dever de conhecer os elevados riscos da condução sob a influência de álcool, e das consequências que lhe podem advir, não ... agente estar influenciados por elevados níveis de álcool ingerido, constitui um elevado risco para a sociedade, cuja segurança urge proteger através da aplicação de adequada pena acessória para evitar
Relator: VASQUES OSÓRIO
resultado morte não se verificaria pelo que, foi ele o incrementador do risco proibido para o bem tutelado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
eram seus clientes há anos, eram aforradores típicos de depósitos a prazo, avessos ao “risco”, e que eram pessoas que no máximo tinham a instrução primária; b) apesar disso, toma ... tivessem sido informados da verdadeira natureza do produto, e quais os riscos que envolvia, que não eram os do depósito a prazo, jamais teriam aceite a proposta do Banco
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
tomador do seguro/segurado/beneficiário tem o ónus de alegação e prova da verificação do risco coberto, ou seja, de uma das ocorrências concretas de acordo com as situações descritas ... cláusulas de cobertura do risco, já que estes são factos constitutivos do seu direito à indemnização, e a seguradora tem o ónus de alegação e prova da verificação
Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedade de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco
Taxas - Psicologia educacional - Avaliação de fatores de risco, identificação de alunos em risco de abandono escolar, criação de planos e métodos de estudo com o objetivo de fomentar a aprendizagem
Relator: João Conde Correia dos Santos
magistrado não pudesse ser compelido a atuar contra a sua consciência. Os riscos de rebelião são nesta matéria menos graves do que os que adviriam, para os direitos individuais ... adoção de uma decisão de emissão desse mandado de detenção, não corra qualquer risco de estar sujeita nomeadamente a uma instrução individual por parte do poder executivo»[89]. E acrescenta
Relator: CARLOS MOREIRA
necessário com entrega de documentos, informação clara e adequada sobre a natureza, os riscos e as implicações do produto, cujo conhecimento seja necessário para a tomada, esclarecida e conscienciosa ... decisão do investidor, máxime quanto a produtos que envolvam riscos de liquidez ou risco de mercado, e tendo em conta a maior ou menor complexidade do produto e a maior
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
actual contexto da vida em sociedade, em que entronca a margem de risco permitido; (iii) o dever de preparação e informação prévia relativamente à exigência de cada indivíduo se munir ... anteriormente à acção que envolve um risco, dos conhecimentos que lhe permita empreendê-la com segurança. III - A extensão desses deveres, se bem que reportada ao homem médio do círculo
Relator: FONTE RAMOS
segurado sobre as obrigações e os direitos, em caso de sinistro. 2. O risco de morte resultante de doença pré-existente, bem como outros riscos excluídos da cobertura contratual ... crédito pessoal, por invalidez permanente do embargante/mutuário, que se apresentava como um risco coberto pelo seguro, antes de mais, cabia ao exequente/beneficiário interpelar a chamada seguradora (para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
responsabilidade da seguradora de indemnizar os danos dele resultantes, mesmo considerada a responsabilidade pelo risco, atento o disposto nos art.os 483º ... culpa do lesado faz quebrar o nexo de causalidade entre os riscos do veículo e o dano, excluindo, deste modo, a responsabilidade objetiva do detentor do veículo, porque o dano
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
deve ser interpretado no sentido de admitir a concorrência entre culpa do lesado e risco do veículo. II - É perante as circunstâncias de cada caso concreto que deve ser ponderada ... lado, a intensidade dos riscos próprios da circulação do veículo e a sua concreta relevância causal para o acidente, e, por outo, o grau de culpa imputável à conduta
Relator: MARGARIDA SOUSA
referido instrumento, pertencendo o funcionamento do sistema informático de homebanking à esfera de risco daquele; II – Com a publicação do Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de outubro, passou ... estabelecendo um regime especial de responsabilidade civil objetiva, segundo o qual o risco deve ser suportado pelos bancos, surgindo como regra o reembolso pelo prestador dos serviços; III – Com vista
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
respeita à sua anulabilidade por inexatidões ou omissões na declaração inicial de risco. 2 – Não é aplicável a esse contrato de seguro o novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro ... invalidez e das doenças determinantes desse estado, circunstâncias relevantes para o apuramento do risco e que sendo conhecidas da seguradora implicariam um aumento do prémio de seguro, preenche os pressupostos
Relator: FELIZARDO PAIVA
tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para a determinação do risco são a área cultivável, as culturas e os animais, sendo o local do risco as concretas
Relator: PAULA DO PAÇO
empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores emerge do chamado risco económico ou de autoridade. II- A teoria do risco económico ou de autoridade em que assenta ... 98/2009, de 4 de setembro (LAT), remete não para um risco específico de natureza profissional, mas para um risco genérico ligado ao conceito amplo de autoridade patronal, ou seja
Relator: PAULA DO PAÇO
Tendo ficado demonstrado que o sinistrado estava a executar trabalhos em que existia o risco de queda em altura, perfeitamente identificado no plano de prevenção e avaliação de riscos ... qual se mencionava a necessidade de colocação guarda-corpos para prevenção desse risco, o que a empregadora não executou, assim como não implementou qualquer outra medida de proteção coletiva