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  2. TRG

    37/18.3T8GMR-B.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    relação material controvertida, isto é, em caso de litisconsórcio (unicidade de relação material, com pluralidade de sujeitos, um dos quais tem de ser o terceiro chamado, para que o incidente ... negócios consubstanciados nessas escrituras por simulação e dolo, alegando que essas frações são sua propriedade e que declararam vender as mesmas ao comprador (mutuante, no contrato de mútuo celebrado) imbuídos

  3. TRC

    1222/16.8T8VIS-C.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    posição de A. e R., na mesma acção, mesmo em situações de legitimidade plural, corresponde a uma impossibilidade lógica, ofendendo o princípio da dualidade das partes. 3. – A verificação ... logo à partida, nos casos de legitimidade singular, e gera, nos casos de legitimidade plural, a impossibilidade da configuração subjectiva que origina essa (inaceitável) coincidência da mesma pessoa nos dois

  4. TRCcitado por 1

    640/13.8TBLMG.C1

    Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

    relação jurídica, de molde a não voltar a repetir-se, a aferência da legitimidade plural terá necessariamente que passar pela natureza e fim da acção. II – Se, nas acções meramente ... modificar, ou extinguir, nas acções de condenação, o normal é que baste à legitimidade plural a presença passiva na lide de quem se encontre a violar o direito do autor