TRE
8/18.0T8EVR.E1
Relator: MOISÉS SILVA
contrato como de trabalho entre 1993 e 2002 não se pode atender à presunção de laboralidade prevista
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Relator: MOISÉS SILVA
contrato como de trabalho entre 1993 e 2002 não se pode atender à presunção de laboralidade prevista
Relator: ALDA MARTINS
Código do Trabalho para que se considere que o trabalhador beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho, passando a competir ao empregador a prova do contrário, isto ... número e natureza de actos de enfermagem praticados. 3. Beneficiando o trabalhador da presunção de laboralidade, nos termos sobreditos, sublinhada pela verificação concomitante de diversos outros índices de subordinação jurídica
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- A queda da Autora nas escadas interiores do parque de estacionamento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
advogado, contanto que não esteja em causa um vínculo de natureza laboral). II – Constituindo uma mera presunção de pagamento pelo decurso do prazo, a prescrição presuntiva não poderá aproveitar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Em processos de natureza laboral, o juiz possui poderes de indagação
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
legal a efetiva prestação de trabalho-, pelo que, no caso de suspensão do vínculo laboral, igualmente suspende-se o pagamento da remuneração mensal, nos termos ... dela irradiam (v.g. suspensão vinculo laboral e do pagamento da remuneração mensal) são suficientes para firmar a observância do princípio da presunção da inocência. VII- No que concerne à garantia
Relator: FELIZARDO PAIVA
úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência”. III - Esta presunção pode ser ilidida pelo trabalhador, mediante prova da ocorrência de motivo de força maior impeditivo ... fundamento na situação prevista pelo artigo 403.º do C.T., e querendo beneficiar da presunção prevista no n.º 2 do normativo, compete-lhe alegar e provar a verificação
Relator: MÁRIO REBELO
obrigado a fazer na sequência de deslocações efetuadas no cumprimento da sua obrigação laboral ao serviço da entidade empregadora. 2. Recai sobre a Autoridade Tributária o ónus de provar ... Não tendo a AT cumprido satisfatoriamente o seu dever probatório, não ilidiu a presunção de veracidade que acompanha a declaração (art. 75º/1 LGT). E assim, não subsistem quaisquer razões legais