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  1. TRC2019-01-15citado por 3

    5600/11.0TBLRA.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    Ainda que se tratasse de uma situação de fraude informática, através do denominado “pharming”, não agiria com culpa o cliente que por via dessa fraude levada a efeito por terceiros

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
    • CONTRATO DE HOMEBANKING
    • FRAUDE INFORMÁTICA
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
  2. TRG2019-07-10

    2406/17.7T8BCL.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    I – É o prestador de serviços de pagamento quem tem a obrigação

    • SERVIÇOS DE PAGAMENTO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOMEBANKING
    • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • RISCO DO PRESTADOR
    • NEGLIGÊNCIA DO UTILIZADOR

Fonte

  • Jurisprudência2

Tribunal

  • TRC1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 20192

Descritor

  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • CONTRATO DE HOMEBANKING1
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA1
  • SERVIÇOS DE PAGAMENTO1
  • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS1
  • NEGLIGÊNCIA DO UTILIZADOR1
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOMEBANKING1
  • FRAUDE INFORMÁTICA1
  • RISCO DO PRESTADOR1
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1