32 resultados nos descritores e sumários · 384 no texto integral
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
entidade pública a quem o instituto da perícia processual penal reconheça competência para nomear peritos em substituição do Ministério Público ou do Tribunal. iv) sem pôr em causa a competência ... avaliação de uma máquina, importa concluir não poder ser a mesma tida como perita e, por tal, apta a poder emitir parecer numa área técnica, antes ser tida como testemunha
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
indemnização, justifica-se que considere ou adira ao laudo maioritário ou ao laudo dos peritos do Tribunal por se dever presumir que as conclusões subscritas por um número maior ... peritos, reunindo maior consenso, terão maior aptidão para atingir aquele objetivo ou que os peritos do Tribunal, não tendo sido indicados pelas partes e não tendo com elas qualquer ligação
Relator: Ana Patrocínio
público e os particulares, da confiança e da segurança jurídica. III - As observações do perito independente, a que alude o artigo 91.º, n.º 7, da Lei Geral Tributária ... prazo de cinco dias a contar da reunião a que faltou. IV - Tendo o perito faltado logo à primeira reunião agendada e apresentado as suas observações escritas dentro dos cinco
Relator: JORGE BISPO
descrever. III) Está impedido de depor como testemunha quem interveio nos autos como perito, uma vez que este não presta juramente, mas compromisso, podendo apenas ser chamado para prestar esclarecimentos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
desde que justifique esse afastamento e utilizando fundamentos de natureza igual aos utilizados pelos peritos –, no caso de exames hematológicos: fundamentos técnico-científicos. 5- A Lei n.º 45/2004 ... trate de primeira perícia, quer de segunda, são, em regra, efetuados por um único perito do INML ou por este contratado, estando reservada a perícia colegial apenas aos casos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
A/95 concentrou, simplificou e alterou a matéria dos impedimentos, escusas e recusas dos peritos remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando os casos de dispensa ... exercício da função de perito, introduzindo uma cláusula geral para a escusa e tratando em globo da invocação e verificação dos vários fundamentos, qualificados como obstáculos à nomeação dos peritos
Relator: CRISTINA CERDEIRA
juiz de conhecimentos especiais na área a que respeita a perícia, necessita que os peritos lhe forneçam elementos concretos que o habilitem a fixar a justa indemnização, não estando ... condições de sindicar o juízo científico emitido pelos peritos, salvo em caso de erro manifesto ou de critério legalmente inadmissível ou desadequado. II) - Pese embora a força probatória da perícia
Relator: MARIA JOÃO MATOS
factos que exigem conhecimentos especiais que o julgador não possui, só podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência na matéria em causa. II. A aferição da idoneidade ... competência de perito, quando a lei não a pré-defina de forma imperativa (v.g. reservando a realização da perícia a certas entidades ou estabelecimentos, ou aos detentores de determinados títulos
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
acrítica a avaliação feita pelo relatório pericial maioritário. II. Através da comparência dos Srs. Peritos no julgamento, podem esclarecer-se verbalmente as conclusões periciais que as partes e o tribunal ... devidamente clarificadas, pode precisar-se melhor o sentido das respostas ou afirmações dos Srs. Peritos, podem estes explicitar melhor o seu raciocínio e pormenorizar o processo de aplicação dos seus
Relator: EVA ALMEIDA
incidente de recusa de perito, não só pela estrutura deste incidente inominado, a que se aplica com as devidas adaptações o regime da suspeição de juiz, como por força
Relator: PAULO AMARAL
silêncio do perito indicado pelo recorrido equivale a um voto de discordância com a posição dos demais peritos. Mas como o perito discordante está em minoria, o seu laudo
Relator: João Conde Correia dos Santos
hierarquia do Ministério Público, competência para decidir sobre reclamação relativa à remuneração de perito que tenha participado em atos da sua competência, merecendo a mesma qualificação jurídica. Em quinto lugar ... reclamações relativas à remuneração de intérprete (art. 92.º, n.º 8) ou de perito (art. 162.º, n.º 3), a decisão de pedidos de aceleração processual
Relator: HELENA MELO
constarem do processo outros elementos que ponham em causa o resultado a que os peritos chegaram Constando do processo um relatório médico junto pelo A., elaborado por perito com competência
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
processo, fixando os pontos de facto que importa averiguar e esclarecer e nomeando o perito ou peritos encarregados de efetivar a investigação
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
pelo que o requerimento do devedor para que o administrador proceda a nomeação de perito para avaliação dos bens deve ser indeferido. (Sumário do Relator
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
acto notarial - sendo que é causa de incapacidade ou inabilidade relativamente a «abonadores, intérpretes, peritos, tradutores, leitores ou testemunhas» a circunstância de, nos termos da al d) do art 68º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
sempre justificariam diferentes indemnizações. III - Se o critério seguido por unanimidade pelos peritos foi o de englobar o valor das benfeitorias no valor da avaliação da fracção, a atribuição
Relator: VÍTOR SEQUINHO
alguma razão, a prestação de esclarecimentos verbais, na audiência final, por parte dos peritos, sobre o objecto da perícia, nos termos previstos no artigo 486.º do CPC, se anteveja
Relator: MANUEL BARGADO
pode fazer-se assistir de um revisor oficial de contas ou de outro perito, bem como usar da faculdade reconhecida pelo artigo 576º do Código Civil, carecendo por isso
Relator: AUSENDA GONÇALVES
realização de novas perícias, caso assim o entendessem, quer solicitando a presença dos peritos em audiência de julgamento, o que se verificou no caso concreto. III. A verificação do ilícito