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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Verifica-se uma desarmonia entre o regime consagrado no n.º
Relator: JORGE BISPO
I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Cabe aos tribunais da jurisdição administrativa a competência para a apreciação de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: PAULO SERAFIM
I – O facto de o tribunal não se ter pronunciado na sentença
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: RENATO BARROSO
I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I. A dedução de habilitação contra herdeiros incertos constitui um procedimento de
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - A declaração de contumácia, regulada no artigo 335.º, n.º
Relator: RENATO BARROSO
I - A falta de notificação do assistente, findo o inquérito, para, querendo
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A taxa de justiça excecional, prevista no artigo 531.º do
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Durante a situação de contumácia e sendo conhecido o paradeiro da
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRS – Liquidação adicional de rendimentos obtidos no estrangeiro.
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Pese embora a estrutura acusatória do processo penal, cabendo ao tribunal
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I. Na apelação que deva subir em separado impende sobre o recorrente
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Dispõe o art. 4º,nºs1 a 3 do Código da Estrada
IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o