TCAScitado por 10só sumário
74/01.7BTLRS
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº
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Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: TERESA COIMBRA
1. A lei (atualmente o art. 11º da Lei 37/2015 de 05.05
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A assistente tem legitimidade e interesse em pugnar pela modificação de
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O bem jurídico protegido pelo artigo 387.º do Código Penal
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
Relator: MÁRIO SILVA
1. No atual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se
IUC – Incidência subjetiva
IMI – Adicional ao imposto municipal sobre imóveis – Terrenos para Construção com afetação
IMT – isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
IRS - mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei