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Relator: CARLOS MOREIRA
indiciar fortemente que da aplicação das mesmas resultará uma decisão intoleravelmente injusta ou morosa, e, assim, nociva – cfr. al. c) do artº 62º do CPC. III - Alegado pela autora, sociedade ... devia ser pago na sua sede, impetrando este pagamento, e não dimanando dos autos o factor exceptivo referido em III, cobra competência internacional, independentemente da lei aplicável, o Tribunal Português
Relator: EVA ALMEIDA
assinatura, pois não resultou minimamente abalado, antes se mostrando reforçado pelos documentos juntos aos autos, nomeadamente a procuração irrevogável emitida pelo falecido a favor da promitente compradora. II – Em ação ... interpelação admonitória. IV - A interpelação admonitória consiste numa intimação formal, do credor ao devedor moroso, para que cumpra a obrigação dentro de prazo determinado, com a expressa advertência
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): 1. Proferido despacho inicial de admissão liminar do pedido
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Nos termos do art. 1208.º, do Código Civil, na execução
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): .Pode ser apreendida para a massa insolvente parte do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. A figura da exoneração do passivo restante foi
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Nos casos previstos na alínea e) do nº 1 do artigo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - A proporcionalidade da taxa de justiça em relação
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário (da relatora): 1. A nulidade da notificação do art.789º/1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.-Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2201/2003, de 27 de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não obstante a atual lei – artº 1906º do CC -, a doutrina
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I – O artº. 1424º, nº. 1, do Código Civil
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem
Relator: PAULO REIS
I - Assiste legitimidade ao autor/recorrido para impulsionar ação de impugnação da perfilhação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - No art.º 155º do CPC, o legislador não só estabelece
Relator: TOMÉ RAMIÃO
I - De acordo com o regime prescrito nos art.ºs 377.º