21 resultados nos descritores e sumários · 608 no texto integral
Relator: JORGE DOS SANTOS
devidas até ao termo do contrato se esse incumprimento ocorrer até ao decurso de metade do tempo de vigência do contrato (no seu período de vigência inicial ou da renovação ... curso), ou de 25% se houver já sido ultrapassado mais de metade do mesmo período
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
ínsito no artigo 1730º, nº1, do Código Civil prescreve que os cônjuges participam por metade no ativo e no passivo da comunhão, sendo nula qualquer estipulação em sentido diverso ... Atenta a imperatividade da lei, qualquer estipulação contrária à regra da metade torna inválida a partilha do património comum. III - Teve-se em primeira conta a necessidade de se afastar
Relator: ELISA SALES
artigo 344.º do CPP, ou seja, da redução da taxa de justiça em metade, a confissão, integral e sem reservas, feita no início da audiência de discussão e julgamento
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
mensal decorrente do contrato de mútuo, não obstante a fração apenas lhe pertença por metade, já que a outra metade pertence ao credor hipotecário, e apesar de o Recorrente ocupar ... plena e exclusivamente a fração que só por metade lhe pertence, é questão que deverá resolver junto do novo comproprietário, não contendendo com o objeto do processo de insolvência
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
especial de injunção, por via da oposição deduzida na injunção de valor superior a metade da alçada da Relação, não tem influência, nem no mérito da causa (se o pedido
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
outro lado, a concessão da liberdade condicional nesta fase de cumprimento de metade da pena, face à gravidade dos crimes cometidos é incompatível com a defesa da ordem
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
termos do qual as despesas de educação são a suportar na proporção de metade, o menor já frequentava um estabelecimento de ensino privado é de considerar implícita a anuência
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Código Civil), que o contrato-promessa de partilha lhe reservou uma quota inferior a metade
Relator: CARLOS MOREIRA
considerados. II - Provando-se apenas que alguém cedeu gratuitamente o seu direito a metade da meação e quinhão hereditário que lhe pertencia por óbito de seu marido, tal não consubstancia
Relator: ANA BACELAR CRUZ
setembro, quando for desfavorável para o recorrente em valor superior a metade da alçada do Tribunal recorrido. Sumariado pela relatora
Relator: MOREIRA DO CARMO
preciso fazer obras de separação nos dois apartamentos, o A. terá de pagar metade do valor orçamentado para a realização das mesmas, sob pena de enriquecimento sem causa
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Estado, nos termos do n.º 2 daquele normativo. 2 – Pretendendo o autor/recorrente levantar metade dos valores depositados nas constas abertas pela falecida em instituição bancária a qual por testamento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Esta, a sucumbência, tem que ser desfavorável para o recorrente em valor superior a metade da alçada do Tribunal de que se recorre, conclusão que se retira da conjugação
Relator: JOSÉ CRAVO
decisão impugnada seja desfavorável para o respetivo recorrente (sucumbência) em valor superior a metade da alçada do tribunal que proferiu a decisão de que se recorre. V – No caso vertente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
injunção inicial, de valor inferior a metade da alçada da Relação, após a distribuição e por virtude da oposição deduzida, segue os termos da ação declarativa especial para cumprimento
Relator: TOMÉ RAMIÃO
conjugal, em que os cônjuges casados no regime da comunhão de adquiridos participam por metade no ativo e no passivo, sendo nula qualquer convenção em contrário
Relator: MARIA JOÃO MATOS
decisões impugnadas sejam desfavoráveis para o recorrente em valor também superior a metade da alçada desse tribunal, sendo que, em caso de dúvida fundada acerca do valor da sucumbência, atender
Relator: Ana Paula Santos
artigo 27.º-A do RGCO, tiver decorrido o prazo de prescrição acrescido de metade. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ALDA NUNES
esse pedido de alteração de licença de loteamento, deferido tacitamente, se opõem mais de metade dos proprietários dos lotes, nos termos do art 27º, nº 3 e do art 68º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
proprietário, nem seu comproprietário, mas apenas e tão só titular do direito a metade ideal do património comum por partilhar que o dito imóvel integra (artºs. 280º