PGR-CC
Parecer n.º 33/2019
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
31 resultados
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito ao protesto que se encontra previsto no nº 2
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: ALDA MARTINS
I. Cabendo às partes alegar os factos essenciais ou principais que constituem
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - Não integram o crime de injúria a Magistrado as expressões proferidas
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – O direito à palavra e o direito à imagem são bens
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de julho de 2019 Número 128 ÍNDICE
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há
Relator: GILBERTO CUNHA
I – Ainda que as expressões utilizadas configurem um modo impróprio, indelicado e
Decreto-Lei n.º 80/2019 responsáveis pela execução do Regulamento o dever
DIRETIVA (UE) 2019/790 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO