PGR-CC
Parecer n.º 33/2019
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
52 resultados
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — A atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O despedimento com justa causa por falta disciplinar do trabalhador apenas
Relator: ALDA MARTINS
1. A carta de resolução do contrato de trabalho que o trabalhador
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O abono de viagem/abono quilométrico pago pelos Correios ao Autor não
Relator: JOSÉ CRAVO
I- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 324/2019 de 20 de setembro Sumário: Aprova o Regulamento
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
Decreto-Lei n.º 111/2019 de 16 de agosto Sumário: Simplifica e
Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13 de agosto Sumário: Altera o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019 Sumário: Declara a
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.