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Relator: AUSENDA GONÇALVES
desfavorável com a ciência transmitida pelo próprio tribunal e não mediatamente por interposta pessoa, o recurso interposto pelo defensor da sentença condenatória proferida contra arguido ausente, enquanto este não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
público ou detenha certas qualidades –, que vende a sua influência, por si ou por interposta pessoa, sobre o funcionário público competente para decidir. XIII - A influência do traficante sobre
Relator: EVA ALMEIDA
vier a ser proferida aproveita aos restantes, salvo se for fundada em motivos estritamente pessoais (art.º 402º nº 2 al. a) do CPP aplicável ex vi artºs 41º ... administrativa) interposto pelo comparticipante, que substituiu a multa por mera admoestação, só não produzirá efeitos relativamente ao aqui apelante se tal decisão se fundou em motivos estritamente pessoais. V - Entende
Relator: TERESA COIMBRA
1. Num crime de homicídio na forma tentada, como o dolo da
Relator: ALDA NUNES
comuns que digam respeito a relações contratuais e de responsabilidade civil extracontratual devem ser interpostas contra o Estado (representado em juízo pelo Ministério Público), e não contra os ministérios ... Estrangeiros - personalidade judiciária. III – E assim sendo quem pode estar em juízo é a pessoa coletiva em que se integram os órgãos a quem é imputada a falta de celeridade
Relator: João Beato Oliveira Sousa
1 – Tal como a causa de pedir está estruturada, trata-se de
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
para fornecer aos autos a identificação concreta de todas as pessoas/entidades das quais as pessoas que abaixo se identificam auferiram rendimentos da categoria B (como trabalhadores independentes) e, bem assim ... inutilização de actos processuais em consequência do provimento do recurso. IV - O presente recurso, interposto de despacho interlocutório, tem regime de subida diferida, nos termos do artigo 285º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
parte vencedora eventualmente deve introduzir nas contra-alegações do recurso que venha a ser interposto pela parte vencida, nos termos do artº.636, nº.1, do C.P.Civil (mecanismo de ampliação ... processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento das pessoas (cfr. artº.607, nº.5, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6). Somente