4 resultados

1. TCAS2019-11-21só sumário

   464/19.9BELLE

   Relator: ALDA NUNES

   I- As providências cautelares existem para assegurar a utilidade das sentenças a

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • FALTA DE PROVISORIEDADE E DE INSTRUMENTALIDADE
   • REJEIÇÃO LIMINAR
2. TCAS2019-12-10só sumário

   29/19.5BELSB

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   imediação e da oralidade. III. O processo cautelar caracteriza-se pela sua urgência, instrumentalidade, dependência, provisoriedade e sumariedade no conhecimento de facto e de direito. IV. Não visa decidir

   • CONTRATOS DE INSERÇÃO +; PROVA NO PROCESSO CAUTELAR; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PRÓPRIAS DE OFICIAIS DE REGISTO
3. CAAD-T2019-09-30

   127/2019-T

   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade

   • IRC – Pagamento Especial por Conta
   • Tributações Autónomas - Dedutibilidade
4. TRG2019-06-27

   6614/18.5T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Uma vez obtida a tutela cautelar do direito do credor é

   • TUTELA CAUTELAR DO DIREITO
   • DECISÃO DEFINITIVA DO LITÍGIO
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO FINAL
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO